Por que a perícia pesa tanto em processos trabalhistas
Quando um ex-empregado pede adicional de insalubridade, adicional de periculosidade ou indenização por doença relacionada ao trabalho, o juiz normalmente precisa de uma avaliação técnica para decidir. Essa avaliação é feita por um perito nomeado pelo juízo, que visita o local, analisa documentos e responde às perguntas das partes, os chamados quesitos.
O laudo pericial não obriga o juiz, mas costuma ter grande influência. Por isso, cada parte pode indicar um profissional de confiança para acompanhar o trabalho do perito: o assistente técnico.
O que faz o assistente técnico da empresa
O assistente técnico é um profissional da área técnica envolvida na discussão, como medicina do trabalho ou engenharia de segurança, que atua ao lado da empresa. A função dele é garantir que a perícia considere todos os fatos e documentos relevantes. Entre as atividades mais comuns estão:
- Analisar a petição e os pontos técnicos em discussão junto com o advogado.
- Levantar e organizar os documentos de SST que mostram como era o ambiente de trabalho.
- Sugerir quesitos técnicos que ajudem a esclarecer o caso.
- Acompanhar a vistoria ou o exame pericial e registrar observações.
- Elaborar parecer técnico concordando ou divergindo do laudo do perito, com fundamentação.
A atuação do assistente técnico é técnica. A estratégia do processo, os prazos e os atos jurídicos ficam com o advogado da empresa. A MT13 não presta serviço jurídico.
Perito, assistente técnico e advogado: quem faz o quê
| Papel | Quem indica | O que entrega |
|---|---|---|
| Perito judicial | O juiz | Laudo pericial imparcial, com respostas aos quesitos |
| Assistente técnico | Cada parte, se quiser | Acompanhamento da perícia e parecer técnico |
| Advogado | Cada parte | Defesa jurídica, estratégia e manifestações no processo |
Os documentos que fazem diferença
Uma perícia raramente é decidida só pela visita ao local. Em muitos casos, o ambiente já mudou desde a época em que o trabalhador esteve lá. Por isso, os registros produzidos ao longo do contrato são decisivos. Os mais consultados costumam ser:
- PGR e inventário de riscos: mostram quais agentes foram identificados e quais medidas de controle foram adotadas.
- LTCAT e laudos: descrevem as condições ambientais e, quando houve medição, os resultados obtidos. O laudo de insalubridade e o de periculosidade são centrais nessas ações.
- Fichas de EPI: comprovam a entrega, a troca e o treinamento sobre o uso dos equipamentos.
- ASOs e prontuário: registram a evolução da saúde do trabalhador, do admissional ao demissional.
- Treinamentos e ordens de serviço: demonstram que o empregado foi orientado sobre os riscos da função.
Quando esses documentos existem, estão coerentes entre si e foram mantidos atualizados, o trabalho técnico fica muito mais sólido. Quando faltam, o assistente técnico pode ajudar a reconstruir o cenário, mas com limitações.
Como funciona o trabalho na prática
- Conversa inicial com o advogado. O assistente entende o pedido, a função do reclamante e o período discutido.
- Levantamento documental. A empresa reúne programas, laudos, fichas e registros do período, e o assistente aponta lacunas.
- Preparação dos quesitos. As perguntas técnicas são sugeridas ao advogado, que decide como apresentá-las.
- Acompanhamento da perícia. O assistente participa da diligência, observa os procedimentos e registra informações relevantes.
- Parecer técnico. Após o laudo do perito, o assistente analisa as conclusões e elabora seu parecer para o advogado utilizar no processo.
Erros que enfraquecem a defesa técnica
Alguns problemas aparecem com frequência e poderiam ser evitados com uma gestão de SST mais cuidadosa:
- Laudos genéricos, que não descrevem as atividades reais de cada função.
- Fichas de EPI sem assinatura, sem número do certificado de aprovação ou sem registro de troca.
- Programas que nunca foram revisados depois de mudanças no processo produtivo.
- Contratação do assistente técnico às vésperas da perícia, sem tempo para analisar o caso.
Temas em que a assistência técnica é mais pedida
Os assuntos variam, mas alguns aparecem com mais frequência nas perícias ligadas à saúde e à segurança do trabalho:
- Insalubridade: exposição a ruído, calor, agentes químicos ou biológicos e eficácia dos EPIs fornecidos.
- Periculosidade: atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou outras situações previstas na NR-16.
- Doença ocupacional: discussão sobre a relação entre a doença alegada e as atividades exercidas, como em casos de lesões osteomusculares ou perda auditiva.
- Acidente de trabalho: análise das circunstâncias do acidente, das medidas de prevenção existentes e dos registros feitos na época.
- Aposentadoria especial e PPP: coerência entre o PPP, o LTCAT e as condições reais de trabalho.
Prevenção: o melhor momento é antes do processo
A melhor defesa técnica começa muito antes de qualquer ação. Empresas que mantêm o PGR, o PCMSO e os laudos alinhados com a realidade conseguem demonstrar com mais clareza como protegiam seus trabalhadores. Uma revisão periódica dos documentos, uma auditoria de SST ou um parecer técnico sobre um ponto específico ajudam a corrigir falhas enquanto ainda há tempo.
O mesmo raciocínio vale para fiscalizações. Se a empresa recebe um auto de infração, a análise técnica dos fatos pode apoiar a defesa em autos de infração preparada com o advogado.
Como a MT13 pode ajudar
A MT13 oferece perícias e assistência técnica em SST para empresas de Goiânia e região. Atuamos junto ao advogado da empresa na análise do caso, no levantamento dos documentos, na sugestão de quesitos, no acompanhamento da perícia e na elaboração do parecer técnico. Também ajudamos a organizar a documentação de SST para reduzir riscos em processos futuros.
Para entender como funciona o serviço, veja a página de assistente técnico em perícias ou fale com a equipe pela página de contato.